governo Lula

Toffoli, STF, família e aborto

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Por Francesco Scavolini.

O PRESIDENTE Lula, há poucos dias, convidou o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, a máxima instância do Poder Judiciário no Brasil. Sabatinado pelo Senado, Toffoli foi aprovado.

A escolha do presidente causou perplexidade em alguns setores da sociedade, tanto no meio jurídico quanto no meio político, principalmente por questões ligadas ao currículo “escolar” e “profissional” de Toffoli. Tais questões já foram exaustivamente discutidas. Assim, as considerações que seguem, e que desejo compartilhar com os leitores, têm o objetivo de suscitar uma reflexão a respeito dos fundamentais valores éticos e morais que, como alicerces, sustentam a sociedade em geral e, de maneira especial, as instituições que governam os cidadãos.

Tais valores são o respeito ao direito à vida de todo ser humano e a preservação e a promoção do catalisador vital da sociedade, que é a família. É justamente com relação a esses valores que a escolha de Toffoli deveria deixar a sociedade extremamente preocupada.

Numa recente entrevista (revista “Veja”, 6/5), o então advogado-geral da União defendeu a descriminalização do aborto e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Estamos vivendo numa época em que a sociedade está muito preocupada com a violência que atormenta a convivência social e atinge especialmente as crianças e os adolescentes. Como poderemos resolver esse gravíssimo problema se formos institucionalizar comportamentos que aumentarão a violência e a fragmentação social?

Médicos e psiquiatras são quase unânimes ao afirmar que os traumas e as consequências do aborto são terríveis para a saúde da mulher, pois, afinal de contas, trata-se do assassinato de um ser humano inocente e indefeso.

Assim também educadores, psicólogos e sociólogos mostram, com dados concretos e estatísticas, que crianças, adolescentes e jovens que vivem com o pai e a mãe em uma família unida e estável têm muito menos chances de protagonizar ou de serem atingidos por episódios de violência, deixando mais segura a sociedade toda.

Critério básico de toda reta ordem jurídica deveria sempre ser a relação com a pessoa humana como depositária de uma dignidade inalienável, tanto em sua dimensão individual quanto em sua dimensão comunitária.

Torna-se, portanto, importante fazer todo esforço para que seja realizada uma efetiva tutela dos direitos humanos fundamentais, sem, contudo, construir ao redor deles teorias e comportamentos que acabam por privilegiar somente alguns aspectos desses direitos ou aqueles que correspondem a particulares interesses e sensibilidades de um determinado momento histórico (por exemplo, o “direito” da mulher – defendido por Toffoli – de interromper a gestação, matando um ser humano inocente e indefeso, ou, ainda, o “direito” de institucionalizar uma união antinatural, como a homossexual).

Dessa forma, ficaria esquecido aquele essencial princípio que é o da indivisibilidade dos direitos humanos, princípio que está fundamentado na unidade da pessoa humana e em sua intrínseca dignidade.

Sem dúvida, a unidade do direito e da ciência jurídica encontra seu fundamento numa justiça dinâmica, expressão não somente da estreita ordem legal, mas principalmente daquela razão natural (“recta ratio”) que deve governar os comportamentos dos cidadãos e das autoridades.

É isso o que afirma são Tomás de Aquino quando nos lembra que “omnis lex humanitus posita in tantum habet de ratione legis, inquantum a lege naturae derivatur” (“toda lei humana só possui valor de lei se provem da lei natural”, cf. “Suma Teológica”, I-II, q. 95, a2).

O relativismo ético que parece permear a hodierna sociedade consumista constitui um grave perigo também para o nosso querido Brasil.

Enquanto um recente “spot” publicitário do nosso governo federal enaltece alguns países estrangeiros (entre os quais a Holanda) pelo suposto alto nível educacional atingido, eis que a Justiça holandesa reconheceu recentemente o “direito” de participação democrática nas eleições daquele país ao partido dos pedófilos.

Que Nossa Senhora Aparecida nunca permita que nossa amada nação siga os passos perversos daqueles que querem destruir os grandes valores da terra de Santa Cruz.

Francesco Scavolini, doutor em jurisprudência pela Universidade de Urbino (Itália), é especialista em direito canônico.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 06/10/2009.

Lula, você é o cara

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Por Caio Lucas.

Lula, você é o cara.

Você é o cara que esteve por dois mandatos à frente desta nação e não teve coragem nem competência para implantar reforma alguma neste país, pois as reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca.

Você é o cara que mais teve amigos e aliados envolvidos, da cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.

Você é o cara que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e tantos funcionários e ainda assim fazê-lo funcionar pior do que antes.

Você é o cara que mais viajou como presidente deste país, tão futilmente e às nossas custas.

Você é o cara que aceitou todas as ações e humilhações contra o Brasil e os brasileiros diante da Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai e outros.

Você é o cara que, por tudo isso e mais um monte de coisas, transformou este país em um lugar libertino e sem futuro para quem não está no grande esquema.

Você é o cara que transformou o Brasil em abrigo de marginais internacionais, negando-se, por exemplo, a extraditar um criminoso para um país democrático que o julgou e condenou democraticamente.

Você é o cara que transformou corruptos e bandidos do passado em aliados de primeira linha.

Você é o cara que está transformando o Brasil num país de parasitas e vagabundos, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da “bolsa terrorismo”, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e vagabundos que manipulam alguns verdadeiros colonos.

É, Lula! Você é o cara…

É o cara-de-pau mais descarado que o Brasil já conheceu.

Fonte: site de Olavo de Carvalho.

Escândalo! Universidade católica aceita propaganda abortista

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Por William Murat.

Mais uma vez temos que vir a público denunciar um absurdo que está acontecendo em uma universidade católica.

Recebi mensagem denunciando que na Universidade Católica de Goiás, na Associação de Professores, existe um cartaz pregado fazendo a apologia do direito ao aborto de anencéfalos.

Neste cartaz, podemos ler:

A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal incompatível com a vida. Hoje, os exames de ultrassonografia identificam a anencefalia já no princípio da gestação. Porém, o Código Penal Brasileiro, que foi instituído em 1940, muitos anos antes de existir a ultrassonografia, ainda hoje não permite que a gestante interrompa a gravidez nesta circunstância. Não considera assim, o enorme sofrimento desta mulher e de sua família. A anencefalia é irreversível e incompatível com a vida. Mas as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana.

As mulheres devem ter o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Neste cartaz vemos o logotipo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Que esta Secretaria desde o início do governo do presidente Lula busca a legalização do aborto, disto ninguém tem dúvidas. O que nos surpreende é que esta campanha pelo aborto seja feita em uma Universidade Católica.

É fundamental que este verdadeiro escândalo seja interrompido o quanto antes. Os professores da instituição têm todo o direito de terem suas crenças e opiniões, mas uma coisa que não podem é colocar seus interesses e agendas pessoais acima dos princípios que regem as instituições católicas, e um destes princípios fundamentais é exatamente o mandamento “NÃO MATARÁS”.

Para reclamar contra este absurdo, o e-mail da Ouvidoria da Universidade é ouvidoria@ucg.br.

Para junto à Arquidiocese de Goiânia, o endereço é vicom@arquidiocesegoiania.org.br.

Abaixo, seguem imagens do cartaz.

 

Fonte: Blog Contra o Aborto.

Mas que mal os católicos fizeram a essa gente?

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Por Reinaldo Azevedo.

A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, divulgou uma nota em que criticou duramente o acordo celebrado pelo governo Lula entre o Brasil e o Vaticano, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que agora vai a plenário. Segundo a entidade, “o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado.” Não é verdade. E vou provar que não é. Antes, uma digressão que, de fato, vai nos aproximar do assunto.

Escrevi certa feita neste blog que os católicos estão se tornando os “novos judeus do mundo”. É claro que há nisso um certo exagero. Aliás, o mundo anda tão brucutu, que, em breve, figuras de retórica precisarão de uma nota de rodapé: “Eu quis dizer com isso que…” A Internet é um território particularmente favorável à brutalização da inteligência, mas não exclusivo. A coisa em papel impresso também anda de lascar — e, evidentemente, há as exceções lá e cá. Por que aquele “exagero” de então? Porque o suposto mundo laico, que se quer das “Luzes”, não perde uma só oportunidade de tentar acuar a Igreja Católica e seus fiéis, caracterizando-os ora como rematados imbecis, ora como autoritários, interessados em reprimir outras crenças. Até o ateísmo verde-amarelo exibe traços particulares: há muito ateu que só é ateu contra os católicos — já se viu isso? É mais ou menos como o sujeito vegetariano que só não aceita o consumo de carne de boi, se me permitem a metáfora quadrúpede.

Há dias apontei o que chamei de CCC — Comando de Caça aos Crucifixos. Em nome da laicidade do Estado, há gente querendo banir, por força de imposição legal, aquele símbolo das repartições públicas. Qualquer sujeito democrata, tolerante, vai logo perceber que há uma diferença imensa entre proibir a imposição de um símbolo, o que está correto, e determinar a sua caça e cassação. Num caso, assegura-se a laicidade; no outro, promove-se a perseguição, negando, ademais, um dado óbvio da formação da cultura brasileira. E vejam que curioso: vivemos a era da afirmação da identidade de minorias, de todas elas — de sexo, cor de pele, religião, cultura, hábitos… Só os católicos, parece, têm de desaparecer. Será que têm de sumir porque são maioria? O Comando de Caça aos Crucifixos é, na verdade, Comando de Caça aos Católicos — a menos, é claro, que eles estejam ajudando o MST a invadir terra ou bebendo fermentado de mandioca junto com algum povo da floresta. Um católico só pode mostrar a cara se estiver negando a sua própria religião — a exemplo daquelas senhoras que se dizem “Católicas pelo Direito de Decidir” e que defendem a legalização do aborto. São consultadas pela imprensa até em matéria de Direito Canônico…

Assim como o anti-semitismo atribui aos judeus intenções secretas e planos malévolos para dominar o mundo (a Palestina, então, nem se fala…), também a hierarquia católica, especialmente aquela de Roma, seria insidiosa, sempre disposta a esconder nas dobras e entrelinhas de documentos a disposição para impor a sua vontade e instituir a sua ditadura. Tanto aos “judeus como aos cruzados” (para lembrar a expressão daqueles humanistas da Al Qaeda), a imputação do crime não vem acompanhada de nenhuma prova: “Eu sei que é assim”; “dizem que é assim”; “conta que é assim”. E isso basta.

A reação negativa de certos setores a esse acordo do Brasil com o Vaticano, que a Associação dos Magistrados Brasileiros repudia com tanta veemência em nome do “exercício das liberdades”, toca as raias do absurdo. NÃO HÁ UM SÓ TRECHO, UMA MISERÁVEL LINHA, NADA MESMO, que ameace a liberdade religiosa, que imponha o viés de uma denominação, que atrele a nacionalidade a uma crença, que fira a laicidade do estado. Atenção! Quando digo “nada”, é NADA! NÃO ACREDITEM EM MIM. LEIAM VOCÊS MESMOS O DOCUMENTO que tem sido omitido por seus críticos de maneira deliberada.

SIM, SENHORES! O NOME DISSO É PRECONCEITO. Como é um acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano, não pode ser, evidentemente, coisa boa. Reportagens e editoriais são escritos acusando o que chamam de “redação ambígua” do artigo 11, que trata da educação. Ambígua? Alguém está precisando de aula de “Massinha I” de Interpretação de Texto? Eu o reproduzo aqui:

Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

O que há de ambíguo? Qual é a discriminação? O adjetivo “católico” aparece ali, creio, porque, afinal, é um acordo celebrado com o Vaticano, sabem? Não há no texto nem a sombra de uma imposição ou coisa semelhante. Ocorre que o texto dos “novos judeus” não vale por aquilo que está escrito, mas sim por suas supostas intenções secretas. O que está no documento é ignorado em nome daquilo que dizem estar lá. Acaba de surgir Os Protocolos dos Sábios do Vaticano… Tenham paciência!

A nota da AMB é assinada por Mozart Valadares Pires, presidente. Eu gostaria muito que o magistrado, em vez de apenas qualificar — ou desqualificar — o acordo, procedesse como um bom juiz e demonstrasse a sua tese. Por que a sua nota não reproduz, entre aspas, os trechos do documento que feririam o “exercício das liberdades e a efetividade da pluralidade”? Eu fiquei curioso. Acredito que milhões de católicos e não católicos gostariam de saber onde se escondem essas ameaças. Ou será que elas existem porque, vindo da Igreja Católica, não pode mesmo ser coisa boa?

No dia 24 de abril do ano passado, um tantinho, só um pouquinho, movido pelo sarcasmo, escrevi aqui:

Eu tenho uma saída para o chamado Terceiro Setor, que é como as ONGs gostam de ser chamadas. E, depois de um sério estudo, concluí que:
– as tartarugas estão fugindo das ONGs; já há gente demais para cuidar delas;
– o jacaré do peito amarelo já não suporta ser protegido por rapazes de barbicha e rabinho-de-cavalo e moças que curtem “cantoras intensas” da MPB;
– o índio está cansado de fumar aquele troço e bater o pé no chão só para os antropólogos do complexo PUCUSP curtirem um barato;
– estão faltando negros para tantas vagas no ProUni.
Em suma, É preciso que o tal Terceiro Setor descubra novos oprimidos. Eu tenho uma dica. Que tal proteger um pouco, para variar, o branco pobre, macho, adulto e heterossexual? Tadinhos. Ninguém liga pra eles. Não vêem a hora de ter uma ONG para cuidar dos seus interesses.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro negro do Brasil.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro índio do Brasil.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro micro-leão-da-cara-preta do Brasil.

Volto
Completem aí: “branco, pobre, macho, adulto, heterossexual e católico”. Esse bicho está condenado à extinção. É um sem-ONG. Isto: é preciso fundar o MSO — o Movimento dos Sem-ONG.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo.

Glorificação do homossexualismo e perseguição religiosa em pauta no dia 6 de maio

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Por Pe. Luiz Carlos Lodi.

Na quarta-feira, dia 6 de maio de 2009, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal poderá votar e aprovar uma proposta legislativa que glorifica o homossexualismo e instaura a perseguição religiosa no país.

Trata-se do PLC 122/2006, que pretende considerar crime a oposição ao homossexualismo, sob o nome de “homofobia“. A proposta já esteve para ser posta em pauta várias vezes, mas foi retirada estrategicamente.

A relatora senadora Fátima Cleide (PT/RO) emitiu o parecer favorável. O PLC 122/2006 será o item n. 13 da pauta da CAS do dia 6 de março. Veja a pauta do dia em http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CAS/Pautas/20090506EX013.pdf.

Manifeste-se usando o “Alô Senado”

O procedimento é simples e gratuito. Primeiro, tenha em mãos o número de seu CEP. Depois disque gratuitamente 0800 612211 A telefonista do “Alô Senado” atenderá perguntando o seu nome. Perguntará se é a primeira vez que você liga para o “Alô Senado”. Depois, ela perguntará o número do seu CEP, a fim de fazer sua ficha, para novas ligações. Feita sua ficha, ela anotará sua mensagem, que pode ser, por exemplo:

Quero que os senadores votem pela rejeição total do PLC 122/2006, que cria privilégios para o homossexualismo e instaura a perseguição religiosa no país.

Depois de ter anotado com atenção sua mensagem, a telefonista perguntará a quem você quer enviar a mensagem.

Você pode responder: a todos os senadores do meu Estado.

E ainda poderá acrescentar: Quero que os senadores de meu Estado usem a tribuna para protestar contra o PLC 122/2006

É fácil e é grátis. Ligue e ensine outros a ligar. Coragem!

Manifeste-se usando o sítio do Senado Federal

Você pode também ir até o sítio do Senado para se manifestar.

Quero que os senadores votem pela rejeição total do PLC 122/2006, que cria privilégios para o homossexualismo e instaura a perseguição religiosa no país.

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PLC 122/2006: podar ou extirpar?

Com o apoio do governo Lula e com a omissão dos cristãos, uma nefanda lei “anti-homofobia” pode ser aprovada

Suponhamos que alguém fizesse a proposta de uma lei em defesa dos fumantes. A injúria – que já é crime – seria um crime especial, com pena maior, se fosse cometida contra alguém em razão de ser fumante. O crime de constrangimento ilegal – por exemplo, impedir alguém de se locomover em um local público – teria uma pena agravada se o fosse praticado em razão do tabagismo da pessoa constrangida. A dispensa de um empregado sem justa causa – que não é crime – passaria a ser crime se o empregado fosse tabagista e se fosse dispensado em razão do fumo.

Certamente surgiriam objeções a essa proposta legislativa. Afinal – diriam – os direitos das pessoas, fumantes ou não, já estão elencados na Constituição Federal. O fumante, na qualidade de fumante, não tem direitos. O tabagismo é um vício que não pode acrescentar direito algum a alguém.

* * *

Está para ser apreciado no Senado Federal um projeto (PLC 122/2006) que pretende defender os que praticam atos de homossexualismo. A injúria – que já é crime – será um crime especial, punível com reclusão de 1 a 3 anos e multa, se cometida contra alguém em razão de seu comportamento homossexual (cf. art. 10). A dispensa de um empregado sem justa causa – que não é crime – passará a ser crime punível com 2 a 5 anos de reclusão se o empregado for homossexual e se for dispensado em razão de atos de homossexualismo (cf. art. 4º). A proibição de ingresso ou permanência de alguém em um estabelecimento aberto ao público será crime punível com 1 a 3 anos de reclusão se a pessoa impedida for homossexual e se a causa do impedimento for sua conduta homossexual (cf. art. 5º).

Que significa isso? Que além dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal a todas as pessoas, os praticantes do homossexualismo terão direitos em virtude do homossexualismo por eles praticado. O projeto pretende dar aos homossexuais direitos, não na qualidade de pessoa, mas na qualidade de homossexuais. Ora, o homossexualismo (entendido como prática da conjunção carnal entre pessoas do mesmo sexo) é um vício contra a natureza, que não pode acrescentar direito algum a alguém.

* * *

O PLC 122/2006, que recebeu parecer favorável da relatora Senadora Fátima Cleide (PT/RO), tem sido alvo de inúmeras críticas. Fala-se da perseguição que sofrerão aqueles que, comentando passagens bíblicas, condenarem o homossexualismo; da punição que sofrerá uma mãe de família ao dispensar a babá que cuida de suas crianças, após descobrir que ela é lésbica; da sanção penal que sofrerá o reitor de um seminário ao não admitir um candidato homossexual. Tudo isso é verdadeiro, mas não constitui o cerne da questão.

Fala-se também que as penas propostas para os novos crimes (chamados crimes de “homofobia”) serão enormes, o que também é verdade. Mas também isso não é o ponto central do problema.

O núcleo do PLC 122/2006 é que ele, pela primeira vez na história legislativa brasileira, pretende dar direitos ao vício. Em nosso país isso é inédito, embora já existam coisas semelhantes em leis estrangeiras, com efeitos desastrosos.

* * *

Os pecadores têm um lugar especial no Cristianismo. Jesus disse textualmente: “Não são os que têm saúde que precisam de médico, mas sim os doentes. […] Com efeito, eu não vim chamar justos, mas pecadores” (Mt 9,12-13). Ele, que acolheu a mulher adúltera que estava para ser apedrejada (Jo 8,2-11) e o ladrão que fora crucificado ao seu lado (Lc 23,39-43), não rejeitaria um homossexual penitente. Certamente, Ele o perdoaria dizendo: “Vai, e de agora em diante, não peques mais” (Jo 8,11).

O auxílio que Jesus veio trazer aos pecadores é libertá-los do pecado. Afinal, disse Ele, “quem comete pecado é escravo” (Jo 8,34).

O PLC 122/2006 pretende não libertar os homossexuais, mas consolidar sua escravidão. Longe de estimular uma verdadeira mudança de conduta (“conversão”), o projeto pretende glorificar o vício contra a natureza. Numa total inversão de valores, ele pretende que sejam punidos como criminosos aqueles que censuram o comportamento antinatural.

Ora, orgulhar-se do pecado cometido e exigir que seja reconhecido o “direito de pecar” é uma das atitudes que se chamam pecados contra o Espírito Santo. É um endurecimento do coração, que fecha o pecador à misericórdia de Deus. É justamente esse pecado que o PLC 122/2006 pretende prestigiar.

O PLC 122/2006 não é uma árvore, em si boa, mas com alguns ramos muito altos, que precisam ser podados. É uma erva daninha, que precisa ser extirpada pela raiz.

O erro do PLC 122/2006 não está nos meios que pretende usar para defender uma boa causa. O erro do projeto está em seu próprio fim: dar direitos ao vício. Por isso, é inútil fazer emendas para tentar aproveitar alguma coisa. É preciso rejeitá-lo totalmente.

A mentira e a confusão orquestradas pelos abortistas – menina violentada grávida de gêmeos não corria risco de vida: o aborto era desnecessário

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Começo esse importantíssimo post respondendo a um comentário enviado:

Ora, parem de inventar desculpas esfarrapadas. As palavras foram de uma autoridade do Vaticano, superior ao bispo de Olinda e Recife. E felizmente isso demonstra como existe gente sensata e serena na Santa Sé, ao contrário do prepopente bispo que acabou causando o efeito contrário: a população em massa condenou veemente sua atitude intempestiva e precipitada. Destaque para as palavras do monsenhor Rino Fisichella: “Há outros que merecem a excomunhão e o perdão, não aqueles que salvaram sua vida (a da menina) e a ajudarão a recuperar a esperança e a fé”.

Está havendo realmente uma confusão generalizada sobre o que aconteceu em Alagoinha e as repercussões do caso. Em primeiro lugar, o missivista está erradíssimo quando diz: “As palavras foram de uma autoridade do Vaticano, superior ao bispo de Olinda e Recife”. As únicas autoridades eclesiásticas superiores a um bispo são o Papa e um Concílio Ecumênico. A CNBB não tem autoridade sobre nenhum bispo, e muito menos um palpiteiro do Vaticano o tem. Essas palavras expressam a opinião de um clérigo, nada mais que isso, e não correspondem necessariamente ao posicionamento da Igreja Católica enquanto instituição.

Pelo que pude perceber, a definição que o missivista faz da palavra “sensatez” é “dar palpites sobre um assunto sem ter o conhecimento necessário”. Há que ser dito novamente: os médicos não salvaram a vida da menina coisíssima nenhuma. Não havia risco iminente de morte – embora sua gravidez pudesse ser considerada sim de alto risco. O que os médicos fizeram foi matar dois bebês que já se encontravam quase no quinto mês de gestação, com a ajuda de funcionários de uma ong abortista. Por isso, todos os envolvidos no aborto estão excomungados pela lei da Igreja – nenhuma autoridade eclesiástica está acima do Direito Canônico.

Dom José Cardoso cumpriu seu papel de pastor ao advertir a todos os católicos: quem pratica o aborto está automaticamente excomungado. E ponto final. Podemos até relativizar a culpa da mãe da menininha grávida neste caso de Alagoinha – tudo leva a crer que ela foi manipulada pelos abortistas, por isso, dada à pressão psicológica que sofreu, sua culpa é mínima – portanto não estaria excomungada. Mas a lei da Igreja é clara: o aborto é um pecado passível de excomunhão automática, aplicada independentemente do pronunciamento de qualquer autoridade eclesiástica – nem o Papa precisa declarar a excomunhão. Dom José apenas avisou o que está no Direito Canônico. Repetindo pela enésima vez: Dom José Cardoso não excomungou ninguém.

O blog Deus Lo Vult! publicou muitos textos interessantes sobre todo o caso. Destaco quatro dentre todos. Sem pedir licença ao Jorge (ele vai entender…), vou linkar aqui seu texto “Comentando o artigo de Dom Fisichella“, sobre o artigo publicado no L’Osservatore Romano, objeto da declaração da Arquidiocese de Olinda e Recife publicada aqui neste site, que por sua vez motivou o comentário que abre este post.

Outros dois textos são pareceres médicos acerca do caso, publicados originalmente no Orkut. Republico aqui, pela sua importância, ao mesmo tempo que linko a publicação do blog do Jorge. Novamente, os grifos em negrito são meus:

1) Luiz Fontes (São Paulo)

Lamento informar que os nossa imprensa, quando faz uma pesquisa sob “moderação” (= CENSURA), publica apenas aquilo que lhes interessa e vai de encontro à opinião pessoal do “moderador”. É a 2a e última vez que manifesto minha opinião nesses fóruns nada democráticos. Vai logo abaixo a minha mensagem encaminhada ontem (11/03/09) por volta das 16:55h e censurada, provavelmente por não atender as “normas” do forum.
Também vai no final a mensagem de um homônimo, escrita com toda a educação que lhe foi transmitida em casa e na escola.

Abraço do

Luiz Fontes – CRM 62317 – São Paulo
Médico Ginecologista e Obstetra
Médico Legista

A MENSAGEM NÃO PUBLICADA

Sou médico ginecologista e obstetra, faço partos desde 1985. A equipe médica de Pernambuco agiu intempestivamente e cometeu dois erros grosseiros:

1- toda gestação gemelar e toda gestação em adolescente é considerada de alto risco. No caso em apreço (idade materna de 9 anos), de adolescente em idade fértil (pois ovulou e engravidou), não existe, nem de longe, a condição exigível para a prática do aborto, nem sob o ponto de vista médico nem jurídico: iminente risco de vida materna em decorrência do estado gravídico. Havia apenas uma gestação de alto risco (risco bem menor do que o de gestantes com patologias graves), que se bem conduzida não traria conseqüências danosas à mãe e aos conceptos.

2- interromperam gestação decorrente de estupro, sendo que um crime (estupro) não justifica a prática de outro crime mais grave (aborto).

Não sou católico, mas a decisão do Bispo, de aplicar o que consigna o Código Canônico Católico, foi correta. A equipe médica portou-se como bando de assassinos.

2) Elizabeth Cerqueira

Meus amigos,

– Todo o fato é terrível – não é isso que se está discutindo – porém acho importante fazermos algumas reflexões pois o aborto não era a única nem a melhor solução:

a) Devem ter usado Cytotec (?) – que tem protocolo muito claro para tratamento de úlceras gástricas – não há experiência suficiente de seu uso em meninas de 9 anos grávidas (mesmo que tenham usado outra droga – sempre se está atirando meio no escuro pois é de se convir que é raro uma gravidez gemelar aos 9 anos) – portanto houve risco na indução do aborto;

b) A menina não corria risco de vida agora – não havia esta pressa nem indicação de intervenção no momento para salvar a sua vida;

c) De onde vem a estatística que ela corria o risco de 90% de morte ou de qualquer outra %? Estatística deve ser registrada em trabalho médico de pesquisa e com amostragem significativa para ter valor;

d) Haveria possibilidade que tivesse parto prematuro ou até aborto (espontâneo) – mas, quando espontâneo, o processo é mais simples e de menor risco;

e) Se levasse a gravidez pelo menos até 22 semanas, teríamos 15 a 20% de chance de sobrevivência para os gêmeos (mesmo que fosse 10% de chance – estaríamos tentando salvar as crianças sem aumento de risco para a mãezinha);

f) psicologicamente, esta menina foi usada como um trapo pelo homem, destruída como pessoa, percebendo-se marcada inconscientemente como algo sem valor – e por 3 longos anos. Ao experimentar a destruição dos filhos como lixo, o inconsciente registra – “viu, sou lixo e de mim só pode sair lixo”. Sabe-se lá como se fará para recuperar todo esse novelo em sua cabecinha. Por outro lado, imagine-se: ela sentindo-se rodeada por atenção, amor, cuidado e experimentado a valorização das crianças que trazia dentro de si – mesmo que a análise racional não fosse predominante – poderia estar começando aí o seu resgate como pessoa integral;

g) sei de meninas que deram a luz com 10 anos e continuam muito bem após anos e anos;

h) Não sei de ninguém que morreu por causa da idade precoce com que engravidou, se recebeu acompanhamento adequado. Vou pesquisar mais e comunico a vocês se houver algum trabalho nesse sentido.

Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira
Médica ginecologista-Obstétrica; integrante da Comissão de Ética e Coordenadora do Depto. de Bioética do Hospital São Francisco, em Jacareí, São Paulo, Diretora do Centro Interdisciplinar de Bioética da Associação “Casa Fonte da Vida”; especialista em Logoterapia e Logoteoria aplicada à Educação.

Por fim, o mais importante dos textos. Trata-se de um dossiê escrito por Alberto R. S. Monteiro que denuncia os fatos acontecidos em Pernambuco com extremo esmero. Sua leitura é capital. O texto chama-se: “Urgente: aborto em Recife – Brasil”.

Transcrevo aqui um trecho. Os grifos são meus:

O que foi divulgado a este respeito foi o que a imprensa quis que o público soubesse. As pessoas diretamente envolvidas no caso expuseram aos jornalistas que os procuraram todos os detalhes do que está relatado nesta mensagem, mas nada foi publicado. As pessoas têm o direito de saber a verdade, e de compreender o quanto o público e as próprias vítimas estão sendo manipulados em função de interesses internacionais com os quais o governo do presidente Lula é conivente.

(…)

O que aconteceu esta semana no Recife não é o primeiro caso deste tipo. Há grupos que recebem financiamentos milionários de Fundações internacionais para que estes eventos sejam explorados ao máximo. Cabe aos que defendem a dignidade da vida humana, tomar consciência do que está acontecendo e posicionar-se para que não venham mais a repetir-se fatos vergonhosos como este, em que pessoas simples são enganadas, fatos são escondidos e informações são manipuladas e um povo inteiro é ludibriado com o único fim de produzir mudanças profundas na opinião pública em função das agendas de organismos internacionais.

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Os que puderem ler esta mensagem até o fim compreenderão mais claramente o que isto significa. A democracia pressupõe cidadãos que busquem a consciência do que verdadeiramente sucede na sociedade. Para não ser ideologicamente enganado é preciso buscar informação sólida e coerente. Isto não se pode fazer com chavões ou pequenos bilhetes. Se desejamos um Brasil que seja modelo de democracia, este com certeza é um dos primeiros pontos onde começar.

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O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo.

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Quantas foram as crianças que ficaram grávidas, que tiveram um bom acompanhamento pré-natal e fizeram parto cesariano morreram no Brasil nos últimos dez anos? A resposta é uma só: provavelmente nenhuma, e foram muitas as crianças que engravidaram nestes dez anos. O DataSus informa que 27610 crianças menores de 14 anos deram à luz crianças nascidas vivas no Brasil em 2006. Em dez anos são cerca de trezentas mil crianças. Este número impressionante mostra que a gravidez de menores não é um evento raro. Estas trezentas mil crianças incluem as que tiveram e não tiveram acompanhamento pré-natal e parto por cesariana. A pergunta é: quantas crianças menores de 14 anos que tiveram acompanhamento pré natal e parto cesariano morreram por causa da gravidez? O Datasus não tem registro de nenhuma. Provavelmente nenhuma criança menor de 14 anos que teve acompanhamento pré natal e possibilidade de parto cesariano morreu no Brasil nos últimos dez anos. O fato da gravidez ser de risco não significa necessariamente que a mãe irá morrer, mas sim que precisará de um acompanhamento especial. Simples assim e todo médico sabe disso.

Por que então os médicos que sabem destas coisas calam-se e não as declaram publicamente? O motivo é simples. No Brasil onde o governo Lula assina acordos internacionais para implantar o aborto totalmente livre e o Comitê de Ética do Partido dos Trabalhadores se prepara para processar e expulsar dois deputados pelo único crime de terem sido contra o aborto, não é politicamente correto dizer estas coisas para o público.

Mais difícil porém é explicar por que médicos, para-médicos e funcionários de organizações não governamentais, sabendo que estão mentindo ao induzir o público a acreditar que e menina irá morrer por causa de uma gravidez, insistem tão abertamente em espalhar a desinformação a todo o povo brasileiro. Tentaremos explicar por que se mente desta maneira, conscientemente, com a conivência e o aplauso da imprensa, durante o restante desta mensagem.

Entretanto o que é certo é que a mãe e o pai da criança eram claramente contrários ao aborto. Sendo assim eles teriam que ter o direito de serem informados claramente a respeito. E não o foram. Como veremos a seguir, foram informados do modo mais vergonhosamente fraudulento.

Esse é só o “aperitivo”. Leiam o restante aqui. E estejam avisados: o texto é grande, assim como grande é a sujeira que a imprensa está escondendo de forma deliberada.